Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 28/2011, de 23 de Agosto
"Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2011/A, de 10..."

Portaria N.º 76/2011, de 24 de Agosto
"Aprova o Regulamento "Bolsa de estudos Dias de Melo"..."